Porque registrar a sua empresa? No Brasil, ainda existem muitos empreendedores que trabalham informalmente perante a lei e isso é um risco. Afinal a formalização traz vantagens e oportunidades que podem abrir portas para novas parcerias, primordialmente empréstimos e até mesmo incentivos do governo dependendo do seu ramo.
Por onde começar? Primeiro, você precisa saber quais são as diferenças entre Microempresa e Microempreendedor Individual e analisar em qual situação seu comércio se encaixa melhor, antes registrar a empresa:
Microempreendedor Individual (MEI):
Ideal para autônomos já atuantes informalmente (empreendedores que trabalham com vendas de produtos ou prestam serviços). Aliás o MEI pode faturar até R$ 60 mil por ano, mas não pode ser sócio de outra empresa. Algumas vantagens do MEI:
- Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Dispensa a obrigatoriedade de contabilidade/contador(a);
- Pode contratar até um funcionário com carteira de trabalho;
- Tem direito à auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria;
- Agilidade e desburocratização na obtenção do CNPJ (mediante cadastro via internet);
- Acesso às linhas de crédito e serviços gratuitos.
Para se registrar como MEI, o processo já é mais fácil pois pode ser realizado pela internet. Siga o passo a passo para se inscrever neste link.
Microempresa (ME):
É a sociedade empresária, simples e de responsabilidade limitada. A sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$360 mil. Algumas das vantagens de ser Microempresa:
- Acesso a crédito empresarial para antecipar recebimentos e investir no negócio;
- Emissão de nota fiscal para cliente;
- Possibilidade de contratar estagiários e/ou funcionários;
- Participar de certames (editais) públicos de compra de produtos ou serviços;
- Receber incentivos e investimentos privados nacionais e internacionais;
- Exportar produtos e serviços;
- Participar de entidades de classe e organizações do setor da empresa (comércio, serviços, indústria, etc);
- Menos burocracia.
Para abrir uma microempresa, portanto você precisa registrar seu comércio na prefeitura ou administração regional da cidade onde o seu empreendimento atuará, na Receita Federal e na Previdência Social.
E como registrar o nome da minha empresa?
Na hora que você formalizar o seu comércio, será solicitado um nome empresarial que poderá ser registrado de duas maneiras:
– Firma:
Quando você utiliza, por exemplo, o nome ou sobrenome de um ou de todos os sócios, abreviado ou não. Neste caso, pode ser escolhido o nome do sócio majoritário, assim acompanhado da sigla “& Cia” ou “Ltda.”
– Denominação:
Quando o nome é utilizado conforme as sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações. Pode ser uma palavra de uso comum ou expressão fantasia, embora acrescida da principal atividade exercida pela empresa.
Outro ponto para se atentar é o registro de marcas e patentes – um dos caminhos para proteger o patrimônio da sua empresa, pois sem esta formalização outras empresas podem plagiar suas informações, sobretudo copiando informações ou se apossando similarmente de algum produto ou serviço que você criou ou melhorou, e isso podem inclusive impactar na divulgação e comercialização dos seus produtos.
Para realizar este registro, primeiro você deve:
- Consultar as marcas já registradas, certamente com a ajuda de empresas exclusivas para esse tipo de pesquisa
- Definir o setor e classes onde seus produtos/serviços mais se enquadram
- Definir a identidade da marca, começando por seu logotipo
- E principalmente saber quais serão as taxas a pagar
Feito isso, você deve procurar o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial e fazer a solicitação do registro da sua marca e patentes.
Se já decidiu fazer isso, indicamos o Portal do Empreendedor e o site do SEBRAE que vai te ajudar nisso!
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